A IMPOSIÇÃO DO HOME OFFICE E SUAS CONSEQUÊNCIAS TRABALHISTAS

Elisa Morgenstern, Dori Luiz Tibre Santos

Resumo


Este trabalho tem como intenção retratar a nova modalidade de trabalho à distância que utiliza consigo as Tecnologias de Informação e Comunicação. O estudo apresenta a definição do Home Office, também conhecido como teletrabalho, juntamente com sua origem histórica e diferentes modalidades. Com foco no trabalho exercido parcialmente ou integralmente num ambiente diferente do espaço físico da empresa, o projeto tem como objetivo apontar e analisar as leis que regem o Home Office, indicando as obrigações trabalhistas que a empresa sofre. A pesquisa possui um caráter descritivo e uma abordagem qualitativa exploratória, buscando informações a partir de bibliografias e documentos. A partir da análise dos dados coletados, foi apresentado como o empregador exerce sua supervisão a seu subordinado, ainda
que em diferentes ambientes físicos, analisando como se dá o controle da jornada, o que caracteriza a hora extra e o sobreaviso e quais as consequências da jornada estendida por meio das tecnologias.


Palavras-chave


Home Office. Teletrabalho. Teletrabalhador. Direito do Trabalho. Jornada de Trabalho.

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