POSSÍVEL DESVIO DE FINALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UM ESTUDO DE CASO DO PROCESSO LICITATÓRIO N. 081/2011 – PARANÁ

Resumo

Os Processos de Licitações no Brasil são, hoje, alvo de muitas denúncias de irregularidades. Portanto, o objetivo deste trabalho foi o de estudar e analisar o Processo Licitatório n. 081/2011-PR, que se refere às obras de mobilidade urbana no Município de Curitiba, respaldado pela Lei das Licitações n. 8.666/1993. A pesquisa conta com uma ampla base bibliográfica, a qual foi primordial para a análise dos Autos do Processo supracitado. As irregularidades encontradas e descritas nos achados do estudo foram importantes para considerar que o Processo Licitatório necessita de uma revisão quanto aos Princípios da Administração Pública. Vale ressaltar que os gastos públicos devem ser utilizados em prol a sociedade que os sustentam, por isso a obra poderia ter sido melhor administrada para que o projeto fosse economicamente mais viável. Afinal, do que a sociedade precisa  clama é de um governo que lute por sua unidade e transmita credibilidade no que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal e aos Municípios.